Governo recua com decretos que devolve a isenção de ICMS

O decreto saiu e ainda está sob análise das representações do setor agrícola no que se refere a alguns itens que não foram contemplados; mas a maior parte do que foi reivindicado foi atendido

Nesta sexta-feira, 15, o governo do estado de São Paulo publicou decreto que altera a redação das regulamentações que previam mudanças nas alíquotas do ICMS. Com isso, os insumos agrícolas e os medicamentos genéricos voltaram a ser isentos da cobrança deste imposto. Da mesma forma, os produtos hortifrutigranjeiros e a energia elétrica voltaram a ser taxados com os percentuais que vigoravam antes do pacote fiscal aprovado no ano passado.

O recuo sobre as mudanças propostas para o ICMS é resultado da pressão realizada pelos produtores rurais, liderados por diferentes órgãos de classe, sobre o governo do estado. A insatisfação da categoria deu origem ao protesto que foi denominado como tratoraço, realizado no dia 07 de janeiro, em mais de 200 cidades do interior do estado. Na ocasião, os agricultores se manifestaram contra os decretos publicados em outubro de 2020 e que teriam validade a partir do início deste ano.

Na avaliação do presidente da Coopermota, Edson Valmir Fadel, incluir mais custos de produção ao agricultor e aumentar impostos neste momento seria muito perverso para toda a cadeia alimentícia. “O movimento foi muito positivo, tanto no que diz respeito à união das classes, quanto das entidades representativas. Todos encamparam a ideia e acreditaram que se houvesse um real apoio entre as pessoas e as entidades, conseguiríamos o que estávamos pleiteando. Foi graças a esse movimento do tratoraço realizado pelos produtores, essa união de todos, que fez com que as autoridades voltassem atrás”, enfatiza.

Ele explica que as mudanças que seriam implantadas em decorrência dos decretos publicados no ano passado, prejudicariam, primeiramente aos agricultores, e posteriormente, recairia sobre toda a população. “Então, houve uma sensibilidade por parte do governador e ele nos atendeu. O decreto saiu hoje. Ele ainda está sob análise de nossas representações, no tocante a alguns itens que não foram contemplados nesta publicação de hoje, mas uma grande parte do que a gente reivindicou foi atendido sim. Ele (governador) voltou atrás”, avalia.

Fadel acrescenta que as entidades que representam o agronegócio junto à Assembleia Legislativa, os agricultores e as cooperativas continuam mobilizados em torno deste tema e avaliam, com pormenores, os desdobramentos que vão gerar o decreto publicado. “Continuamos vigilantes e atentos. Se algum item ainda trouxer danos expressivos e que sejam muito ruins às classes, vamos manifestar nosso posicionamento”, conclui.

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