11/09/2014
Produtores do Vale Paranapanema são instruídos sobre Lei Florestal
As exigências da Lei Florestal que está em vigor no Brasil e que ainda é tema de muitas dúvidas entre os produtores, foi tema de palestra realizada pela Coopermota, no auditório das unidades de Palmital e Cândido Mota, nos dias 09 e 10 de setembro. Em uma abordagem bastante didática, o consultor da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Leonardo Papp, esclareceu itens relacionados a este tema, seja no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira iniciativa a ser regularizada pelos produtores, ou ao Plano de Regularização Ambiental (PRA), que deve ser implantado entre os produtores que têm necessidades de adequações de sua propriedade aos termos da lei em vigor.
Papp ressaltou que a Lei Florestal, é baseada em uma série de instrumentos legislativos e que precisam ser considerados no momento da interpretação do tema. Segundo ele, a regulamentação estadual sobre a lei federal ainda não foi concluída por nenhum estado, fato aguardado para que as discussões possam ter prosseguimento. No entanto, destaca que o estado de São Paulo possui algumas legislações particulares sobre o tema, considerada por ele como positivas. Entre elas está a determinação clara de multa para o não cadastramento das propriedades no CAR.
Além disso, recentemente, em agosto, o governo estadual de São Paulo criou, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, o Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores de São Paulo – PFRA. A medida visa dar subsídios aos pequenos produtores na condução do processo de regularização de suas particularidades quanto à lei, estabelecendo a possibilidade de “parcerias com cooperativa ou sindicato de produtores rurais ou associação que tenha em seus objetivos a conservação do meio ambiente ou apoio aos produtores rurais”. Na região do Vale Paranapanema, as Casa da Agriculturas já anunciaram a disponibilidade de apoio técnicos para o preenchimento do CAR.
O agrônomo da Casa da Agricultura de Cândido Mota, Sandro Lemos Parise, presente no evento, destacou que a abordagem de Papp facilita a compreensão dos agricultores, já que trata-se de um discurso próximo da realidade do agricultor, sendo este de “alta relevância e aplicabilidade”. Ele destaca que eventos como esse são importantes neste momento, já que a lei é baseada em interpretações sobre diferentes realidades e cada caso precisa ser avaliado separadamente. Além disso, o entendimento dos agricultores ainda carece de informações técnicas como essa. “Em nossas reuniões sempre há a discussão sobre um caso ou uma situação distinta”, comenta.
