09/09/2014
Pagamento do ITR deve ser feito até o dia 30 deste mês
Termina no dia 30 deste mês, o prazo para os produtores rurais efetuarem o pagamento do Imposto Territorial Rural, o ITR. Em julho deste ano foi publicada a Instrução Normativa que definiu o prazo da quitação deste débito entre 18 de agosto e 30 de setembro, prazo semelhante em todos os anos. O não pagamento desta taxação pela posse de propriedade rural implica em multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto, o qual é calculado conforme o tamanho da área e o grau de utilização. Caso o agricultor não se enquadre no perfil daqueles que são obrigados a pagar o imposto, é necessário que ele entregue neste mesmo prazo, a declaração de isento ou imune, sob pena de multa no valor de R$ 50,00.
Com base nos documentos entregues no ano passado, são esperadas 5,2 milhões de declarações. Desde 2012 a Receita Federal extinguiu a entrega das declarações no formato impresso, sendo todas recebidas por meio do site, mediante download da ferramenta de geração do documento a ser impresso para pagamento do imposto, no www.receita.fazenda.gov.br e posterior entrega do documento via programa Receitanet, também disponível no site.