02/07/2014
Consumo de água superior a 5 mil litros por dia será taxado
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, o qual envolve 48 municípios em uma extensão de quase 17 quilômetros quadrado, já aprovou a taxação pelo uso da água para aqueles que utilizem mais do que cinco mil litros de água por dia. A cobrança se estenderá, neste primeiro momento, aos setores da indústria, inclusive sucroalcooleira, e o meio urbano. Entretanto, a medida aprovada se restringe inicialmente os municípios da bacia do Aguapeí/Peixe, localizada na região norte da Bacia do Médio Paranapanema, nos municípios das regiões de Lutécia, Quatá, Presidente Prudente, Tupã, Garça, entre outros.
Os valores serão cobrados com base no volume de água que será extraído de córregos ou poços profundos, bem como nos casos em que houver o lançamento de matérias orgânicas nas instalações de esgoto. Conforme o documento já aprovado, será cobrado o valor de R$ 0,009 para cada m3 captado, R$ 0,02 para cada m3 consumido e de R$ 0,09 para a carga orgânica lançada em redes de esgoto ou corpos d’ água. Considerando tais dados, serão cobrados nove reais para cada mil litro de água captada e 20 reais para cada mil litro consumido. Restando ainda a cobrança de 90 reais por cada mil litro de água dispensada em rios e sistemas de esgoto.
A previsão inicial desta cobrança está estabelecida para o início de 2015, porém, como ainda necessita de aprovações burocráticas, esta data pode ser adiada para janeiro de 2016. Antes de ser aplicada efetivamente, deverá ser colocado em prática o Ato Convocatório, para a divulgação, mobilização e regularização dos usuários, bem como realizada a simulação do valor a ser cobrado de cada consumidor cadastrado. Já para o rio Paranapanema, a cobrança ainda deve passar por uma série de avaliações e planejamento para que venha a ser adotada.
De acordo com dados da secretária executiva adjunta do Médio Paranapanema e do Comitê Federal do Paranapanema, Suraya Modaelli, a cobrança, por enquanto, não atinge o meio rural, exceto nos caso das empresas sucroalcooleiras, que se enquadram no setor das indústrias. A medida, segundo ela, não tem caráter punitivo, mas sim de controle do uso deste bem. O objetivo é que sejam adotadas e incentivadas práticas sutentáveis no setor. A ação é defendida pelos membros do Comitê como “uma ferramenta de educação ambiental, que induz as empresas que captam água diretamente dos rios e aquíferos para que o façam com maior eficiência e menos perdas, evitando a sua contaminação”.
Usinas entre aqueles que pagarão a taxa
Na mesma proporção do aumento da população e de seu desenvolvimento tecnológico, segue a demanda crescente por água, resultando na extração deste bem disponível em meio às águas superficiais ou dos nossos aquíferos, localizados em regiões mais profundas. O Vale Paranapanema está localizado em uma região favorecida no que se refere à disponibilidade de recursos hídricos, quando comparados com outras regiões do estado. Além das águas superficiais, as áreas de águas subterrâneas como o aquífero Bauru e Serra Geral estão situados na região dos municípios pertencentes ao Médio Paranapanema. Esse fator, pode gerar iniciativas de uso descontrolado devido à abundância de oferta. Contudo, o consumo de água exige uma atenção, principalmente no que se refere ao uso desregrado deste bem natural, no sentido de estabelecer uma utilização racional deste recurso, evitando o desperdício e a sua contaminação.
Um grande volume de água é utilizado para a produção do álcool e do açúcar, pelas usinas do setor sucroalcooleiro. Em boa parte das iniciativas são utilizados recursos que captam as águas disponíveis nas regiões superficiais e também subterrâneas da camada terrestre, dada a alta demanda de uso deste recurso.
Um levantamento realizado para uma dissertação apresentada no curso de mestrado em Engenharia Mecânica, da Universidade Estadual de Campinas, em 2010, avaliou o consumo de água de sete empresas do setor sucroalcooleiro, localizadas na Bacia São José dos Dourados, região de Jales, Monte Aprazível, entre outros. Conforme estudo, para cada tonelada de cana produzida, são utilizados 700 litros de água como montante inicial do processo e captados mais 1.830 litros para o processamento dessa tonelada. Após esta fase, ainda há a água computada na forma de perdas, calculadas em 1.919 litros por tonelada. Os dados apresentados dizem respeito ao montante utilizado, sem considerar reutilizações da água no decorrer do processo. Estes dados são expostos para justificar a importância do controle de uso da água por parte das usinas.